Projetos de Lei da Câmara dos Deputados
Relação dos Projetos de Lei da Câmara dos Deputados ou Congresso Nacional em Brasília
- PL 2/2024:
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
- PL 3/2024:
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
- PL 4/2024:
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- PL 15/2024:
Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais.
- PL 1/2023:
Institui a Política Nacional de Longo Prazo.
- PL 2/2023:
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.
- PL 5/2023:
Dispõe sobre a substituição do símbolo indicativo representado por uma pessoa curvada de bengala em vagas, assentos, filas e outros lugares em que haja prioridade de atendimento à pessoa idosa.
- PL 6/2023:
Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 13 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, “Lei do Serviço Militar”, para tornar facultativo o alistamento militar.
- PL 7/2023:
Altera o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967.
- PL 8/2023:
Veda o uso de equinos como arma e transporte em operações policiais.
- PL 9/2023:
Institui o Registro Eletrônico de Vacinações dos Animais de Estimação e dá outras providências.
- PL 10/2023:
Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- PL 11/2023:
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
- PL 12/2023:
Dispõe sobre o Protocolo de Segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento.
- PL 13/2023:
Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- PL 14/2023:
Cria o Protocolo de Apoio às Pessoas Vítimas de Violência Sexual em Eventos e Estabelecimentos Comerciais.
- PL 15/2023:
Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- PL 18/2023:
Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer.
- PL 19/2023:
Dispõe sobre a inscrição do nome de Edson Arantes do Nascimento, Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- PL 20/2023:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reduzir para um ano o prazo mínimo de renovação da isenção de IPI para aquisição de táxi.
- PL 21/2023:
Institui o dia nacional de defesa da democracia.
- PL 22/2023:
Inclui as despesas com profissionais de educação física entre as deduções autorizadas para fins de base de cálculo do imposto de renda de pessoa física.
- PL 24/2023:
Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para dispor que prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de aplicações de internet participem de sistema de alertas urgentes sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
- PL 25/2023:
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para determinar o impedimento de ingresso em território nacional de estrangeiros que publicamente atentem contra a democracia no Brasil.
- PL 26/2023:
Institui o dia 08 de janeiro como Dia Nacional da Resistência da Democracia no Brasil.
- PL 27/2023:
Altera o Código Penal para tornar automática a perda da função pública do agente público condenado por corrupção passiva.
- PL 28/2023:
Dispõe sobre o exercício de funções de magistério, administrativas e de monitoria, por militares das Forças Armadas, em apoio a instituições públicas de ensino dos três níveis da Federação.
- PL 29/2023:
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para permitir à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o ingresso e permanência em qualquer local portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio.
- PL 30/2023:
Denomina a BR-050, entre o Distrito Federal e a cidade de Santos, de Rodovia Rei Pelé.
- PL 33/2023:
Estabelece a metodologia de cálculo do salário mínimo a vigorar em 2023.
- PL 36/2023:
Altera o inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, para determinar a concessão de isenção tributária ao contribuinte, portador de doença prevista no inciso, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.
- PL 38/2023:
Altera o art. 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar que a sentença seja amplamente fundamentada.
- PL 40/2023:
Acrescenta § 4º ao art. 16 da Lei nº 6.830/1980, para dispensar a exigência de garantia integral do crédito para o recebimento dos embargos à execução fiscal.
- PL 41/2023:
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, para vedar a exigência de certidões fiscais de outra natureza na qualificação registral.
- PL 42/2023:
Acrescenta § 2º ao art. 1.241 da Lei nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para prever expressamente a possibilidade de usucapião familiar.
- PL 43/2023:
Altera o art. 134 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para instituir a subsidiariedade de terceiros para cumprimento da obrigação principal.
- PL 44/2023:
Modifica a redação do inciso VI, do Art. 35, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a Legislação do Imposto de Renda no que tange à inclusão do ascendente como dependente do contribuinte.
- PL 45/2023:
Altera o art. 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a convivência dos menores com pessoas com as quais possuem vínculo afetivo.
- PL 46/2023:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre limites máximos de gorduras, açúcares e sódio nos alimentos industrializados.
- PL 47/2023:
Acrescenta §2º e §3º ao art. 156 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para estabelecer a obrigatoriedade de o Ministério Público buscar a verdade dos fatos também a favor do indiciado ou acusado.
- PL 48/2023:
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1.702 da Lei nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para prever a possibilidade de arbitramento de alimentos compensatórios.
- PL 49/2023:
Altera o art. 15 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para possibilitar a aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil ao Processo Penal.
- PL 50/2023:
Cria a Comenda do Mérito Ambiental.
- PL 52/2023:
Altera o inciso VI do art. 8 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
- PL 53/2023:
Cria o Roteiro Turístico dos Cafés da Alta Mogiana.
- PL 54/2023:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para prever as hipóteses em que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos condôminos, em favor do coproprietário.
- PL 55/2023:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida.
- PL 56/2023:
Acresce parágrafo único ao artigo 115 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para permitir a imposição de prestação de serviços à comunidade, caso o adolescente infrator ou seu responsável não assine o termo de advertência.
- PL 57/2023:
Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
- PL 58/2023:
Proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.
- PL 59/2023:
Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, para estabelecer os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais.
- PL 60/2023:
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho.
- PL 61/2023:
Dispõe sobre a prescrição das multas previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
- PL 62/2023:
Altera o § 2º do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para permitir desconto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego.
- PL 63/2023:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer prazo para julgamento das ações eleitorais que possam acarretar a extinção do mandato eletivo.
- PL 64/2023:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental.
- PL 65/2023:
Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022 para incluir os professores da rede pública de ensino entre os beneficiários do Programa Habite Seguro.
- PL 66/2023:
Institui o Estatuto do Pedestre
- PL 67/2023:
Altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para criar os conselhos deliberativos nacional, estaduais e municipais de Mobilidade Urbana.
- PL 69/2023:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
- PL 70/2023:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública dos Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário.
- PL 71/2023:
-Institui a Política Nacional de Infraestrutura Verde.
- PL 72/2023:
Dispõe acerca da valoração da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição por microgeração ou minigeração distribuída.
- PL 73/2023:
Altera o § 2º do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código Civil, para permitir desconto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego.
- PL 75/2023:
Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento, o Rei Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- PL 91/2023:
Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
- PL 92/2023:
Modifica a redação do inciso VI, do Art. 35, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a Legislação do Imposto de Renda no que tange à inclusão do ascendente como dependente do contribuinte.
- PL 93/2023:
Acrescenta o § 2º ao art. 397 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para admitir a interpelação extrajudicial por meios eletrônicos.
- PL 94/2023:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas federais transmitirem as sessões colegiadas por meio audiovisual, em tempo real e pela internet.
- PL 96/2023:
Acrescenta o art. 92-A ao Capítulo X do Título II (Do Registro Das Pessoas Naturais), da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o procedimento administrativo de interdição.
- PL 99/2023:
Reconhece a Festa de San Gennaro, realizada no município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
- PL 101/2023:
Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.
- PL 102/2023:
Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino.
- PL 103/2023:
Institui o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, destinado a promover a instalação de usinas de geração nos municípios.
- PL 108/2023:
Altera a Lei n.º 7.102, de 20 de junho de 1983.
- PL 109/2023:
Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue e órgãos em locais públicos de cultura, esporte e lazer.
- PL 110/2023:
Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre o prazo para divulgação de pesquisas eleitorais.
- PL 111/2023:
Acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho para tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos e prever mecanismo de fiscalização em relação ao seu cumprimento.
- PL 113/2023:
Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.
- PL 114/2023:
Destina lugares nas listas de candidaturas dos partidos ou federações em eleições proporcionais para jovens de até 29 (vinte e nove) anos.
- PL 115/2023:
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.
- PL 116/2023:
Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.
- PL 117/2023:
Institui regras para as empresas que contratarem show artístico ou apresentação com pagamento por couvert artístico.
- PL 118/2023:
Acrescenta parágrafo ao art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT aprovada pelo Decreto lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado terceirizado eleito para direção sindical.
- PL 119/2023:
Dispõe sobre a educação em direitos humanos e o direito à memória, à justiça e à verdade histórica, relativos às violações de direitos cometidas pelo Estado brasileiro após o Golpe Militar de 1964.
- PL 120/2023:
Revoga os arts. 793-A a 793-D da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- PL 121/2023:
Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica.
- PL 122/2023:
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, proibindo a utilização dos símbolos nacionais em propaganda com fins políticos, eleitorais e partidários.
- PL 123/2023:
Altera o Artigo 359-M, do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências.
- PL 124/2023:
Altera o Art. 58 do Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de pessoas que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência
- PL 125/2023:
Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº1.079, de 10 de abril de 1950, a difusão de discurso anticientífico e o desestímulo à vacinação pela população.
- PL 126/2023:
Estabelece diretrizes para a criação do Programa de amparo destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da perda da pessoa de referência do cuidado vítima do COVID-19.
- PL 127/2023:
Autoriza o Poder Executivo Federal a criar o Memorial das Vítimas do COVID-19, e dá outras providências.
- PL 128/2023:
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para garantir que todas as mulheres tenham direito à proteção contra a violência política de gênero, sem qualquer distinção.
- PL 129/2023:
Estabelece parâmetros para a gestão democrática na educação básica associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade educacional, no âmbito das unidades educacionais públicas, e dá outras providências.
- PL 130/2023:
Dispõe sobre o trabalho educativo de que trata o art. 68 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- PL 131/2023:
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI sobre motocicletas de fabricação nacional, equipadas com motor de potência não superior a 250 (duzentos e cinquenta) cilindradas, alterando a Lei n.º 8.989 de 24 de fevereiro de 1995.
- PL 132/2023:
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
- PL 133/2023:
Institui a política de incentivo a contratação de trabalhadores no primeiro emprego.
- PL 134/2023:
Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT incluídos pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre os benefícios da justiça gratuita.