PL 126/2023 - Projeto de Lei
Estabelece diretrizes para a criação do Programa de amparo destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da perda da pessoa de referência do cuidado vítima do COVID-19.
- 2346821 PL 126/2023: - Data de apresentação: 02/02/2023
- Ementa: Estabelece diretrizes para a criação do Programa de amparo destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da perda da pessoa de referência do cuidado vítima do COVID-19.
- Palavras-chave: Criação, Programa (administração), assistência, criança, adolescente, órfão, pais, Responsável legal, falecimento, vítima, Coronavírus, criação, auxílio especial, auxílio financeiro, diretrizes.
Autor(es)
- Sâmia Bomfim - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 02/02/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 126/2023, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Estabelece diretrizes para a criação do Programa de amparo destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da perda da pessoa de referência do cuidado vítima do COVID-19".
- Data: 28/03/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Despacho de Apensação
- Despacho: Apense-se à(ao) PL-1824/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Data: 29/03/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 607
- Data: 29/03/2023
- Órgão: CPASF
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CPASF.
- Data: 30/11/2023
- Órgão: CPASF
- Descrição: Notificações
- Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), a pedido para reexame do parecer., para o PL 1437/2021, ao qual esta proposição está apensada.
- Data: 12/03/2024
- Órgão: CPASF
- Descrição: Notificações
- Despacho: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 1437/2021, ao qual esta proposição está apensada.
- Data: 09/12/2024
- Órgão: PLEN
- Descrição: Notificações
- Despacho: Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), para o PL 1437/2021, ao qual esta proposição está apensada.
- Data: 09/12/2024
- Órgão: PLEN
- Descrição: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
- Despacho: Aprovado o requerimento nº 556/2022,do Sr. Capitão Alberto Neto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3781/2021.
- Data: 09/12/2024
- Órgão: PLEN
- Descrição: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
- Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3781/2021, por ter sido aprovado o REQ 556/2022 que está apensado ao primeiro.
- Data: 11/12/2024
- Órgão: PLEN
- Descrição: Prejudicialidade (Plenário)
- Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.