PL 58/2023 - Projeto de Lei
Proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.
- 2345732 PL 58/2023: - Data de apresentação: 02/02/2023
- Ementa: Proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.
- Palavras-chave: Critério, proibição, fabricação, comercialização, andador infantil.
Autor(es)
- Renata Abreu - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 02/02/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 58/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional".
- Data: 28/03/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Distribuição
- Despacho: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 29/03/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 469
- Data: 29/03/2023
- Órgão: CPASF
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CPASF.
- Data: 29/05/2023
- Órgão: CPASF
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Data: 30/05/2023
- Órgão: CPASF
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2023)
- Data: 13/06/2023
- Órgão: CPASF
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2023 a 13/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
- Data: 29/08/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Requerimento
- Despacho: Apresentação do REQ n. 2811/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 58/2023".
- Data: 30/08/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Retirada pelo(a) Autor(a)
- Despacho: Retirado o PL n. 58/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2811/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- Data: 04/09/2023
- Órgão: CPASF
- Descrição: Devolução à CCP
- Despacho: Devolução à CCP, conforme Memorando nº 131/2023 - COPER, de 01/09/2023.