PL 66/2023 - Projeto de Lei
Institui o Estatuto do Pedestre
- 2345742 PL 66/2023: - Data de apresentação: 02/02/2023
- Ementa: Institui o Estatuto do Pedestre
- Palavras-chave: Criação, Estatuto do Pedestre, diretrizes, tráfego de pedestre, mobilidade urbana, acessibilidade, direitos, deveres, pedestre, melhoria, infraestrutura urbana, sinalização, iluminação pública.
Autor(es)
- Rubens Otoni - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 02/02/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 66/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Institui o Estatuto do Pedestre".
- Data: 14/03/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Despacho de Apensação
- Despacho: Apense-se à(ao) PL-2527/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 15/03/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 776
- Data: 15/03/2023
- Órgão: CVT
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CVT.
- Data: 22/05/2024
- Órgão: CVT
- Descrição: Notificações
- Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), para o PL 2527/2022, ao qual esta proposição está apensada.
- Data: 18/11/2024
- Órgão: CVT
- Descrição: Notificações
- Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 2527/2022, ao qual esta proposição está apensada.