PL 9/2023 - Projeto de Lei
Institui o Registro Eletrônico de Vacinações dos Animais de Estimação e dá outras providências.
- 2345639 PL 9/2023: - Data de apresentação: 02/02/2023
- Ementa: Institui o Registro Eletrônico de Vacinações dos Animais de Estimação e dá outras providências.
- Palavras-chave: Criação, Registro Eletrônico de Vacinações dos animais de estimação (REVPET), integração, atendimento veterinário, Unidade de saúde, saúde animal, defesa dos direitos animais, vacina, animal doméstico.
Autor(es)
- Delegado Bruno Lima - Deputado(a)
- Marcelo Queiroz - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 02/02/2023
- Órgão: PLEN
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 9/2023, pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Institui o Registro Eletrônico de Vacinações dos Animais de Estimação e dá outras providências".
- Data: 14/03/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Despacho de Apensação
- Despacho: Apense-se à(ao) PL-3103/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 15/03/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 600
- Data: 25/03/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Requerimento
- Despacho: Apresentação do REQ n. 827/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Marcelo Queiroz PP, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 9/2023. ".
- Data: 09/04/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Notificações
- Despacho: Deferido o Requerimento n° 827/2024.
- Data: 10/07/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Requerimento
- Despacho: Apresentação do REQ n. 2563/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 9/2023, Projeto de Lei Complementar n° 16/2023, Projeto de Lei Complementar n° 17/2023, Projeto de Lei n°161/2023 e Projeto de Lei n° 164/2023. ".