PL 8/2023 - Projeto de Lei
Veda o uso de equinos como arma e transporte em operações policiais.
- 2345637 PL 8/2023: - Data de apresentação: 02/02/2023
- Ementa: Veda o uso de equinos como arma e transporte em operações policiais.
- Palavras-chave: Proibição, equino, cavalaria (Polícia), segurança pública, defesa dos direitos animais.
Autor(es)
- Marcelo Queiroz - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 02/02/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 8/2023, pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Veda o uso de equinos como arma e transporte em operações policiais".
- Data: 14/03/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Distribuição
- Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 15/03/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 596
- Data: 15/03/2023
- Órgão: CMADS
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CMADS.
- Data: 28/03/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Notificação de Apensação
- Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-222/2023.
- Data: 25/10/2023
- Órgão: CMADS
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
- Data: 26/10/2023
- Órgão: CMADS
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2023)
- Data: 07/11/2023
- Órgão: CMADS
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
- Data: 16/11/2023
- Órgão: CMADS
- Descrição: Parecer do(a) Relator(a)
- Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação parcial deste e pela aprovação do PL 222/2023, e do PL 277/2023, apensados, com substitutivo.
- Data: 16/11/2023
- Órgão: CMADS
- Descrição: Recebimento - Relator(a)
- Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Data: 20/11/2023
- Órgão: CMADS
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2023)
- Data: 30/11/2023
- Órgão: CMADS
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- Data: 13/12/2023
- Órgão: CMADS
- Descrição: Leitura e publicação do Parecer
- Despacho: Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto
- Data: 13/12/2023
- Órgão: CMADS
- Descrição: Pedido de Vista
- Despacho: Vista ao Deputado Delegado Matheus Laiola.
- Data: 15/12/2023
- Órgão: CMADS
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Prazo de Vista Encerrado