PL 92/2023 - Projeto de Lei
Modifica a redação do inciso VI, do Art. 35, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a Legislação do Imposto de Renda no que tange à inclusão do ascendente como dependente do contribuinte.
- 2346758 PL 92/2023: - Data de apresentação: 02/02/2023
- Ementa: Modifica a redação do inciso VI, do Art. 35, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a Legislação do Imposto de Renda no que tange à inclusão do ascendente como dependente do contribuinte.
- Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, inclusão, ascendente, pais, avós, bisavós, dependente, contribuinte.
Autor(es)
- Renata Abreu - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 02/02/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 92/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Modifica a redação do inciso VI, do Art. 35, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a Legislação do Imposto de Renda no que tange à inclusão do ascendente como dependente do contribuinte".
- Data: 01/03/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Requerimento
- Despacho: Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 339/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 92/2023".
- Data: 20/04/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Retirada pelo(a) Autor(a)
- Despacho: Retirado o PL n. 92/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 339/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- Data: 24/04/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023 PAG 23