PL 33/2023 - Projeto de Lei
Estabelece a metodologia de cálculo do salário mínimo a vigorar em 2023.
- 2345676 PL 33/2023: - Data de apresentação: 02/02/2023
- Ementa: Estabelece a metodologia de cálculo do salário mínimo a vigorar em 2023.
- Palavras-chave: Metodologia, cálculo, salário mínimo, variação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Autor(es)
- Mendonça Filho - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 02/02/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 33/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Estabelece a metodologia de cálculo do salário mínimo a vigorar em 2023.".
- Data: 14/03/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Despacho de Apensação
- Despacho: Apense-se à(ao) PL-370/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 15/03/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 684
- Data: 17/03/2023
- Órgão: CTRAB
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CTRAB.
- Data: 30/08/2023
- Órgão: CTRAB
- Descrição: Declaração de Prejudicialidade
- Despacho: Declarado Prejudicadaode Ofício pelo Presidente, em consequência da edição da Lei nº 14.663/2023, oriunda da Medida Provisória nº 1.172/2023.
- Data: 30/08/2023
- Órgão: CTRAB
- Descrição: Declaração de Prejudicialidade
- Despacho: Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente, em face da edição da Lei nº 14.663/2023, oriunda da Medida Provisória nº 1.172/2023.
- Data: 05/10/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Notificação de Despacho
- Despacho: Despacho exarado no Ato da Presidência da Comissão de Trabalho, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os Projetos de Lei n. 370/2019, n. 2.378/2019, n. 33/2023 e n. 2.385/2023."
- Data: 05/10/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 09/10/2023)
- Data: 24/10/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Arquivamento
- Despacho: Arquivado
- Data: 24/10/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.
- Data: 01/11/2023
- Órgão: CTRAB
- Descrição: Notificações
- Despacho: Conforme solicitado no Memo. nº 199/2023 - COPER, devolvido à CCP.