PL 127/2023 - Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo Federal a criar o Memorial das Vítimas do COVID-19, e dá outras providências.
- 2346822 PL 127/2023: - Data de apresentação: 02/02/2023
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Federal a criar o Memorial das Vítimas do COVID-19, e dá outras providências.
- Palavras-chave: Criação, Memorial das Vítimas do Covid-19, integração, Sistema Brasileiro de Museus (SBM), preservação, memória, vítima, Coronavírus, fortalecimento, Sistema Único de Saúde (SUS), Produção científica, diretrizes.
Autor(es)
- Sâmia Bomfim - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 02/02/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 127/2023, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Autoriza o Poder Executivo Federal a criar o Memorial das Vítimas do COVID-19, e dá outras providências".
- Data: 27/03/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/2023.
- Data: 27/03/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Distribuição
- Despacho: Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", e art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.