PL 20/2023 - Projeto de Lei

Brasil > Projetos de lei

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reduzir para um ano o prazo mínimo de renovação da isenção de IPI para aquisição de táxi.

  • 2345658 PL 20/2023: - Data de apresentação: 02/02/2023
  • Ementa: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reduzir para um ano o prazo mínimo de renovação da isenção de IPI para aquisição de táxi.
  • Palavras-chave: Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, critério, prazo, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículo, táxi, tributação.

Autor(es)

  • André Figueiredo - Deputado(a)

Tramitações

Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.

  • Data: 02/02/2023
  • Órgão: MESA
  • Descrição: Apresentação de Proposição
  • Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 20/2023, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reduzir para um ano o prazo mínimo de renovação da isenção de IPI para aquisição de táxi. ".
  • Data: 14/03/2023
  • Órgão: MESA
  • Descrição: Distribuição
  • Despacho: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  • Data: 15/03/2023
  • Órgão: CCP
  • Descrição: Publicação de Proposição
  • Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 634
  • Data: 15/03/2023
  • Órgão: CFT
  • Descrição: Recebimento
  • Despacho: Recebimento pela CFT.
  • Data: 18/04/2023
  • Órgão: CFT
  • Descrição: Designação de Relator(a)
  • Despacho: Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
  • Data: 19/04/2023
  • Órgão: CFT
  • Descrição: Abertura de Prazo
  • Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023)
  • Data: 03/05/2023
  • Órgão: CFT
  • Descrição: Encerramento de Prazo
  • Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
  • Data: 15/06/2023
  • Órgão: CFT
  • Descrição: Parecer do(a) Relator(a)
  • Despacho: Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  • Data: 15/06/2023
  • Órgão: CFT
  • Descrição: Recebimento - Relator(a)
  • Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
  • Data: 27/06/2023
  • Órgão: CFT
  • Descrição: Notificações
  • Despacho: Informativo da CONOF
  • Data: 16/08/2023
  • Órgão: CFT
  • Descrição: Devolução ao(à) Relator(a)
  • Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para reexame.
  • Data: 16/08/2023
  • Órgão: CFT
  • Descrição: Retirada de Pauta
  • Despacho: Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
  • Data: 26/10/2023
  • Órgão: CFT
  • Descrição: Parecer do(a) Relator(a)
  • Despacho: Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  • Data: 26/10/2023
  • Órgão: CFT
  • Descrição: Recebimento - Relator(a)
  • Despacho: Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
  • Data: 31/10/2023
  • Órgão: CFT
  • Descrição: Retirada de Pauta
  • Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • Data: 08/11/2023
  • Órgão: CFT
  • Descrição: Discussão (Inicio e Continuacao)
  • Despacho: Iniciada a Discussão
  • Data: 08/11/2023
  • Órgão: CFT
  • Descrição: Encerramento de Discussão
  • Despacho: Encerrada Discussão
  • Data: 08/11/2023
  • Órgão: CFT
  • Descrição: Aprovação do Parecer
  • Despacho: Aprovado o Parecer.
  • Data: 09/11/2023
  • Órgão: CCP
  • Descrição: Publicação de Proposição
  • Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2023, Letra A.
  • Data: 09/11/2023
  • Órgão: CCP
  • Descrição: Publicação de Proposição
  • Despacho: Parecer recebido para publicação.
  • Data: 10/11/2023
  • Órgão: CCJC
  • Descrição: Recebimento
  • Despacho: Recebimento pela CCJC.
  • Data: 25/04/2024
  • Órgão: CCJC
  • Descrição: Designação de Relator(a)
  • Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
  • Data: 26/04/2024
  • Órgão: CCJC
  • Descrição: Abertura de Prazo
  • Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2024)
  • Data: 15/05/2024
  • Órgão: CCJC
  • Descrição: Encerramento de Prazo
  • Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
  • Data: 03/07/2024
  • Órgão: CCJC
  • Descrição: Parecer do(a) Relator(a)
  • Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Data: 03/07/2024
  • Órgão: CCJC
  • Descrição: Recebimento - Relator(a)
  • Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).
  • Data: 11/11/2024
  • Órgão: CCJC
  • Descrição: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
  • Despacho: O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, deixou de ser membro da Comissão
  • Data: 27/11/2024
  • Órgão: CCJC
  • Descrição: Designação de Relator(a)
  • Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
  • Data: 28/11/2024
  • Órgão: CCJC
  • Descrição: Parecer do(a) Relator(a)
  • Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Data: 28/11/2024
  • Órgão: CCJC
  • Descrição: Recebimento - Relator(a)
  • Despacho: Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).

Fonte: Câmara dos Deputados - Dados abertos