PL 14/2023 - Projeto de Lei
Cria o Protocolo de Apoio às Pessoas Vítimas de Violência Sexual em Eventos e Estabelecimentos Comerciais.
- 2345646 PL 14/2023: - Data de apresentação: 02/02/2023
- Ementa: Cria o Protocolo de Apoio às Pessoas Vítimas de Violência Sexual em Eventos e Estabelecimentos Comerciais.
- Palavras-chave: Criação, Protocolo de Apoio às Pessoas Vítimas de Violência Sexual, procedimento, evento, estabelecimento comercial, bar, restaurante, casa noturna, garantia, proteção, direitos, vítima.
Autor(es)
- Maria Arraes - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 02/02/2023
- Órgão: PLEN
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 14/2023, pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Cria o Protocolo de Apoio às Pessoas Vítimas de Violência Sexual em Eventos e Estabelecimentos Comerciais".
- Data: 07/03/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Publicação de Documento
- Despacho: Publicação de documento
- Data: 07/03/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Despacho de Apensação
- Despacho: Apense-se à(ao) PL-3/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 08/03/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/2023 PAG 286
- Data: 17/03/2023
- Órgão: CDC
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CDC, apensado ao PL-3/2023
- Data: 01/08/2023
- Órgão: PLEN
- Descrição: Arquivamento
- Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/8/2023 - 18h - 123ª Sessão).
- Data: 01/08/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Desapensação
- Despacho: Desapensação deste do PL nº 3, de 2023, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/8/2023 - 18h - 123ª Sessão).