PL 121/2023 - Projeto de Lei
Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica.
- 2346813 PL 121/2023: - Data de apresentação: 02/02/2023
- Ementa: Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica.
- Palavras-chave: Critério, destinação, Royalty, produção, petróleo, gás natural, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município.
Autor(es)
- Rubens Otoni - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 02/02/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 121/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica".
- Data: 28/03/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Distribuição
- Despacho: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 29/03/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 591
- Data: 29/03/2023
- Órgão: CCTI
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CCTI.
- Data: 20/04/2023
- Órgão: CCTI
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designado Relator, Dep. Rodrigo Estacho (PSD-PR)
- Data: 24/04/2023
- Órgão: CCTI
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023)
- Data: 03/05/2023
- Órgão: CCTI
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
- Data: 17/10/2023
- Órgão: CCTI
- Descrição: Parecer do(a) Relator(a)
- Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Estacho (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo.
- Data: 17/10/2023
- Órgão: CCTI
- Descrição: Recebimento - Relator(a)
- Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Estacho (PSD/PR).
- Data: 18/10/2023
- Órgão: CCTI
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2023)
- Data: 01/11/2023
- Órgão: CCTI
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- Data: 21/11/2023
- Órgão: CCTI
- Descrição: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
- Despacho: O Relator, Dep. Rodrigo Estacho, deixou de ser membro da Comissão
- Data: 22/11/2023
- Órgão: CCTI
- Descrição: Retirada de Pauta
- Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- Data: 28/11/2023
- Órgão: CCTI
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designado Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)
- Data: 04/12/2023
- Órgão: CCTI
- Descrição: Parecer do(a) Relator(a)
- Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
- Data: 04/12/2023
- Órgão: CCTI
- Descrição: Recebimento - Relator(a)
- Despacho: Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF).
- Data: 13/12/2023
- Órgão: CCTI
- Descrição: Retirada de Pauta
- Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- Data: 10/04/2024
- Órgão: CCTI
- Descrição: Devolução ao(à) Relator(a)
- Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)
- Data: 10/04/2024
- Órgão: CCTI
- Descrição: Retirada de Pauta
- Despacho: Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
- Data: 09/04/2025
- Órgão: CCTI
- Descrição: Parecer do(a) Relator(a)
- Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
- Data: 09/04/2025
- Órgão: CCTI
- Descrição: Recebimento - Relator(a)
- Despacho: Apresentação do PRL n. 3 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF).
- Data: 23/04/2025
- Órgão: CCTI
- Descrição: Retirada de Pauta
- Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.