PL 102/2023 - Projeto de Lei
Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino.
- 2346773 PL 102/2023: - Data de apresentação: 02/02/2023
- Ementa: Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino.
- Palavras-chave: Criação, Programa Casa do Professor, financiamento habitacional, profissional da educação, Rede pública de ensino, direito à moradia.
Autor(es)
- Rubens Otoni - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 02/02/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 102/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino".
- Data: 28/03/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Despacho de Apensação
- Despacho: Apense-se à(ao) PL-1920/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 29/03/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 531
- Data: 31/03/2023
- Órgão: CE
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CE.
- Data: 11/05/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Notificação de Apensação
- Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1617/2023.
- Data: 14/05/2024
- Órgão: CE
- Descrição: Notificações
- Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em virtude da necessidade de examinar o apensado PL 963/2024., para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada.
- Data: 09/04/2025
- Órgão: CE
- Descrição: Notificações
- Despacho: Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada.