PL 103/2023 - Projeto de Lei
Institui o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, destinado a promover a instalação de usinas de geração nos municípios.
- 2346774 PL 103/2023: - Data de apresentação: 02/02/2023
- Ementa: Institui o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, destinado a promover a instalação de usinas de geração nos municípios.
- Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Geração de energia Solar Fotovoltaica, concessão, incentivo, estado (ente federado), município, instalação, usina, energia solar fotovoltaica, Parceria público-privada. _Habitação, Programa habitacional, Edifício público, instalação, Sistema de energia solar fotovoltaica.
Autor(es)
- Rubens Otoni - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 02/02/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 103/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Institui o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, destinado a promover a instalação de usinas de geração nos municípios".
- Data: 28/03/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Despacho de Apensação
- Despacho: Apense-se à(ao) PL-2039/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Data: 29/03/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 534
- Data: 30/03/2023
- Órgão: CMADS
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CMADS.
- Data: 30/11/2023
- Órgão: PLEN
- Descrição: Arquivamento
- Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).