PL 130/2023 - Projeto de Lei
Dispõe sobre o trabalho educativo de que trata o art. 68 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- 2346826 PL 130/2023: - Data de apresentação: 02/02/2023
- Ementa: Dispõe sobre o trabalho educativo de que trata o art. 68 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Altera a Lei nº 8.069 de 1990. - Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), critério, Programa social, Trabalho educativo, criança, adolescente.
Autor(es)
- Rubens Otoni - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 02/02/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 130/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Dispõe sobre o trabalho educativo de que trata o art. 68 do Estatuto da Criança e do Adolescente. ".
- Data: 28/03/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Despacho de Apensação
- Despacho: Apense-se à(ao) PL-4388/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Data: 29/03/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 623