PL 22/2023 - Projeto de Lei
Inclui as despesas com profissionais de educação física entre as deduções autorizadas para fins de base de cálculo do imposto de renda de pessoa física.
- 2345661 PL 22/2023: - Data de apresentação: 02/02/2023
- Ementa: Inclui as despesas com profissionais de educação física entre as deduções autorizadas para fins de base de cálculo do imposto de renda de pessoa física.
Altera a Lei nº 9.250 de 1995. - Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal (1995), dedução tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoa física, despesa, Profissional de Educação Física, benefício fiscal, tributação.
Autor(es)
- André Figueiredo - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 02/02/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 22/2023, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Inclui as despesas com profissionais de educação física entre as deduções autorizadas para fins de base de cálculo do imposto de renda de pessoa física. ".
- Data: 14/03/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Despacho de Apensação
- Despacho: Apense-se à(ao) PL-2866/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Data: 15/03/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 643
- Data: 15/03/2023
- Órgão: CFT
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CFT.
- Data: 12/06/2024
- Órgão: CFT
- Descrição: Notificações
- Despacho: Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
- Data: 04/12/2024
- Órgão: CFT
- Descrição: Notificações
- Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
- Data: 26/03/2025
- Órgão: CFT
- Descrição: Notificacao para Publicação Intermediária
- Despacho: Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.