PL 133/2023 - Projeto de Lei
Institui a política de incentivo a contratação de trabalhadores no primeiro emprego.
- 2346833 PL 133/2023: - Data de apresentação: 02/02/2023
- Ementa: Institui a política de incentivo a contratação de trabalhadores no primeiro emprego.
- Palavras-chave: Criação, política, incentivo, contratação, trabalhador, primeiro emprego. _ Redução, alíquota, contribuição social, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), empresa.
Autor(es)
- Rubens Otoni - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 02/02/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 133/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Institui a política de incentivo a contratação de trabalhadores no primeiro emprego. ".
- Data: 28/03/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Despacho de Apensação
- Despacho: Apense-se à(ao) PL-435/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Data: 29/03/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 635
- Data: 31/03/2023
- Órgão: CSAUDE
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CSAUDE.
- Data: 12/04/2023
- Órgão: PLEN
- Descrição: Apresentação de Requerimento
- Despacho: Apresentação do Requerimento n. 1145/2023, pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".
- Data: 21/11/2023
- Órgão: PLEN
- Descrição: Arquivamento
- Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).