PL 117/2023 - Projeto de Lei
Institui regras para as empresas que contratarem show artístico ou apresentação com pagamento por couvert artístico.
- 2346806 PL 117/2023: - Data de apresentação: 02/02/2023
- Ementa: Institui regras para as empresas que contratarem show artístico ou apresentação com pagamento por couvert artístico.
- Palavras-chave: Norma geral, estabelecimento comercial, contratação, show, artista, repasse, remuneração, couvert artístico.
Autor(es)
- Rubens Otoni - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 02/02/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 117/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Institui regras para as empresas que contratarem show artístico ou apresentação com pagamento por couvert artístico. ".
- Data: 28/03/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Distribuição
- Despacho: Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 29/03/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 579
- Data: 30/03/2023
- Órgão: CTRAB
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CTRAB.
- Data: 07/05/2024
- Órgão: CTRAB
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
- Data: 08/05/2024
- Órgão: CTRAB
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024)
- Data: 23/05/2024
- Órgão: CTRAB
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
- Data: 05/07/2024
- Órgão: CTRAB
- Descrição: Parecer do(a) Relator(a)
- Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação.
- Data: 05/07/2024
- Órgão: CTRAB
- Descrição: Recebimento - Relator(a)
- Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Data: 30/10/2024
- Órgão: CTRAB
- Descrição: Leitura e publicação do Parecer
- Despacho: Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Alfredinho.
- Data: 30/10/2024
- Órgão: CTRAB
- Descrição: Aprovação do Parecer
- Despacho: Aprovado o Parecer.
- Data: 04/11/2024
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 381, Letra A.
- Data: 04/11/2024
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Parecer recebido para publicação.
- Data: 04/11/2024
- Órgão: CCJC
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CCJC.