PL 110/2023 - Projeto de Lei
Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre o prazo para divulgação de pesquisas eleitorais.
- 2346793 PL 110/2023: - Data de apresentação: 02/02/2023
- Ementa: Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre o prazo para divulgação de pesquisas eleitorais.
- Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, proibição, divulgação, pesquisa eleitoral, opinião pública, imprensa, rádio, televisão, propaganda eleitoral, anterioridade, prazo, eleição.
Autor(es)
- Rubens Otoni - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 02/02/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 110/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre o prazo para divulgação de pesquisas eleitorais. ".
- Data: 28/03/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Despacho de Apensação
- Despacho: Apense-se à(ao) PL-5416/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
- Data: 29/03/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 559
- Data: 07/08/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Notificação de Apensação
- Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2863/2024.
- Data: 07/08/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Apensação
- Despacho: Apensação da proposição PL-2863/2024 à proposição PL-110/2023.