PL 4/2024 - Projeto de Lei
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- 2416830 PL 4/2024: - Data de apresentação: 11/01/2024
- Ementa: Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada, quadro de pessoal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Justiça eleitoral.
Autor(es)
- Tribunal Superior Eleitoral - Órgão do Poder Judiciário
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 11/01/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebido Ofício GAB-DG N.º 5268/2023, que encaminha para apreciação do Congresso Nacional proposta de Projeto de Lei pelo Superior Tribunal Eleitoral, acompanhada de respectiva justificação, dispondo sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, no quadro de pessoal do TSE e dos TREs.
- Data: 11/01/2024
- Órgão: PLEN
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do PL n. 4/2024 (Projeto de Lei), pelo Tribunal Superior Eleitoral, que "Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais".
- Data: 25/04/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Requerimento
- Despacho: Apresentação do REQ n. 1384/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 4, de 2024".
- Data: 23/05/2024
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/2024 PAG 119
- Data: 23/05/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Distribuição
- Despacho: Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Data: 24/05/2024
- Órgão: CASP
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)
- Data: 24/05/2024
- Órgão: CASP
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CASP.
- Data: 27/05/2024
- Órgão: CASP
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2024)
- Data: 12/06/2024
- Órgão: CASP
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2024 a 12/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
- Data: 31/03/2025
- Órgão: CASP
- Descrição: Parecer do(a) Relator(a)
- Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.
- Data: 31/03/2025
- Órgão: CASP
- Descrição: Recebimento - Relator(a)
- Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
- Data: 08/04/2025
- Órgão: CASP
- Descrição: Leitura e publicação do Parecer
- Despacho: Lido o Parecer pelo Relator Dep. Bruno Farias.
- Data: 08/04/2025
- Órgão: CASP
- Descrição: Discussão (Inicio e Continuacao)
- Despacho: Iniciada a Discussão.
- Data: 08/04/2025
- Órgão: CASP
- Descrição: Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
- Despacho: Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).
- Data: 08/04/2025
- Órgão: CASP
- Descrição: Aprovação do Parecer
- Despacho: Aprovado o Parecer.