PL 685/2023 - Projeto de Lei
Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às festividades e celebrações de formaturas de estudantes e objetivos similares e dá outras providências.
- 2349389 PL 685/2023: - Data de apresentação: 27/02/2023
- Ementa: Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às festividades e celebrações de formaturas de estudantes e objetivos similares e dá outras providências.
- Palavras-chave: Diretrizes, criação, Comissão de formatura, organização, gestão financeira, evento, conclusão, Curso (educação), estudante.
Autor(es)
- Beto Preto - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 27/02/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 685/2023, pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às festividades e celebrações de formaturas de estudantes e objetivos similares e dá outras providências. ".
- Data: 20/04/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Distribuição
- Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 24/04/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 191
- Data: 25/04/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CCJC.
- Data: 22/05/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Notificação de Apensação
- Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1849/2023.
- Data: 30/05/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Data: 31/05/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023)
- Data: 14/06/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
- Data: 03/07/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Parecer do(a) Relator(a)
- Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1849/2023, com substitutivo.
- Data: 03/07/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Recebimento - Relator(a)
- Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
- Data: 07/07/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2023)
- Data: 09/08/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- Data: 11/09/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Requerimento
- Despacho: Apresentação do REQ n. 2943/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Requer que o Projeto de Lei nº 685, de 2023, seja distribuído para a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)".
- Data: 12/09/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Retirada de Pauta
- Despacho: Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
- Data: 12/09/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Prejudicado Requerimento
- Despacho: Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta, Capitão Alberto Neto e Gilson Marques, e de Votação Nominal da Retirada de Pauta de autoria do Deputado Gilson Marques.
- Data: 27/09/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Requerimento
- Despacho: Apresentação do REQ n. 3329/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Requer que o Projeto de Lei n.º 685 de 2023, seja distribuído para a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)".
- Data: 04/10/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Requerimento
- Despacho: Apresentação do REQ n. 3426/2023 (Requerimento), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer que o Projeto de Lei nº 685, de 2023, seja distribuído para a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)".
- Data: 06/10/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Requerimento
- Despacho: Apresentação do REQ n. 3455/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Requer que o Projeto de Lei n.º 685/2023 e seu apensado n.º 1.849/2023 sejam distribuídos à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)".