PL 6066/2023 - Projeto de Lei
Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional de Médico Veterinário e Zootecnista e dá outras providências.
- 2414193 PL 6066/2023: - Data de apresentação: 15/12/2023
- Ementa: Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional de Médico Veterinário e Zootecnista e dá outras providências.
- Palavras-chave: Fixação, piso salarial, médico veterinário, zootecnista, contratação, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990).
Autor(es)
- Duarte Jr. - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 15/12/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do PL n. 6066/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional de Médico Veterinário e Zootecnista e dá outras providências".
- Data: 22/12/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Despacho de Apensação
- Despacho: Apense-se à(ao) PL-1748/2022. Por oportuno, esclareço que a CASP deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CTRAB.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 05/02/2024
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 200
- Data: 14/02/2024
- Órgão: CASP
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1748/2022
- Data: 30/04/2025
- Órgão: CASP
- Descrição: Notificacao para Publicação Intermediária
- Despacho: Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 1748/2022, ao qual esta proposição está apensada.