PL 5428/2023 - Projeto de Lei
Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus.
- 2403007 PL 5428/2023: - Data de apresentação: 08/11/2023
- Ementa: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus.
- Palavras-chave:
Autor(es)
- Gutemberg Reis - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 08/11/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do PL n. 5428/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus. ".
- Data: 14/11/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2023.
- Data: 14/11/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Despacho de Apensação
- Despacho: Apense-se à(ao) PL-2318/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)