PL 4875/2023 - Projeto de Lei
Estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados.
- 2394380 PL 4875/2023: - Data de apresentação: 05/10/2023
- Ementa: Estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados.
- Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, bar, restaurante, medida de segurança, campanha educativa, prevenção, queimadura, empregado, cliente.
Autor(es)
- Delegado Matheus Laiola - Deputado(a)
- Fred Costa - Deputado(a)
- Maurício Carvalho - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 05/10/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do PL n. 4875/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) e outros, que "Estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados. ".
- Data: 24/10/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Distribuição
- Despacho: Às Comissões de Saúde; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 25/10/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.
- Data: 25/10/2023
- Órgão: CSAUDE
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CSAUDE.
- Data: 19/12/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Notificação de Apensação
- Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5973/2023.
- Data: 19/03/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Requerimento
- Despacho: Apresentação do REQ n. 770/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Felipe Saliba (PRD/MG) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4875, de 2023, que estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados".
- Data: 09/04/2024
- Órgão: CSAUDE
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).
- Data: 10/04/2024
- Órgão: CSAUDE
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
- Data: 06/05/2024
- Órgão: CSAUDE
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.