PL 4840/2023 - Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para prever a assistência psicossocial e o atendimento gratuito e sigiloso de familiares e pessoas próximas de vítimas de suicídio e de pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico.
- 2394039 PL 4840/2023: - Data de apresentação: 04/10/2023
- Ementa: Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para prever a assistência psicossocial e o atendimento gratuito e sigiloso de familiares e pessoas próximas de vítimas de suicídio e de pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico.
- Palavras-chave: Alteração, Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, garantia, assistência psicossocial, gratuidade, atendimento, sigilo, família, proximidade, vítima, suicídio
Autor(es)
- Fábio Teruel - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 04/10/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do PL n. 4840/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para prever a assistência psicossocial e o atendimento gratuito e sigiloso de familiares e pessoas próximas de vítimas de suicídio e de pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico".
- Data: 24/10/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Distribuição
- Despacho: Às Comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 25/10/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.
- Data: 26/10/2023
- Órgão: CSAUDE
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CSAUDE.
- Data: 30/10/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Distribuição
- Despacho: Às Comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 09/04/2024
- Órgão: CSAUDE
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).
- Data: 10/04/2024
- Órgão: CSAUDE
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
- Data: 06/05/2024
- Órgão: CSAUDE
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
- Data: 28/05/2024
- Órgão: CSAUDE
- Descrição: Parecer do(a) Relator(a)
- Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação.
- Data: 28/05/2024
- Órgão: CSAUDE
- Descrição: Recebimento - Relator(a)
- Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Data: 12/06/2024
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD 13/06/2024 PÁG 1943, Letra A.
- Data: 12/06/2024
- Órgão: CSAUDE
- Descrição: Leitura e publicação do Parecer
- Despacho: Lido o Parecer pelo Relator.
- Data: 12/06/2024
- Órgão: CSAUDE
- Descrição: Aprovação do Parecer
- Despacho: Aprovado o Parecer.
- Data: 12/06/2024
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Parecer recebido para publicação.
- Data: 13/06/2024
- Órgão: CPASF
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CPASF.