PL 4779/2023 - Projeto de Lei
Altera a Lei n. 9.434/97 para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano e dá outras providências.
- 2392257 PL 4779/2023: - Data de apresentação: 03/10/2023
- Ementa: Altera a Lei n. 9.434/97 para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano e dá outras providências.
- Palavras-chave:
Autor(es)
- Max Lemos - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 03/10/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do PL n. 4779/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Altera a Lei n. 9.434/97 para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano e dá outras providências. ".
- Data: 09/10/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
- Data: 09/10/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Despacho de Apensação
- Despacho: Apense-se à(ao) PL-5764/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Data: 13/11/2024
- Órgão: PLEN
- Descrição: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
- Despacho: Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.
- Data: 13/11/2024
- Órgão: PLEN
- Descrição: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
- Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.