PL 4666/2023 - Projeto de Lei
Tipifica a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas .
- 2390577 PL 4666/2023: - Data de apresentação: 26/09/2023
- Ementa: Tipifica a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas .
- Palavras-chave:
Autor(es)
- Alencar Santana - Deputado(a)
- Bandeira de Mello - Deputado(a)
- Felipe Carreras - Deputado(a)
- Julio Arcoverde - Deputado(a)
- Kiko Celeguim - Deputado(a)
- Nely Aquino - Deputado(a)
- Saullo Vianna - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 26/09/2023
- Órgão: PLEN
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do PL n. 4666/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Tipifica a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas . ".
- Data: 04/10/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Despacho de Apensação
- Despacho: Apense-se à(ao) PL-2541/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 05/10/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2023.
- Data: 06/10/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CCJC.
- Data: 09/10/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Notificação de Apensação
- Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4729/2023.
- Data: 30/10/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Requerimento
- Despacho: Apresentação do REQ n. 3711/2023 (Requerimento), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 4666/2023".
- Data: 22/11/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Notificações
- Despacho: Deferido o REQ n. 3711//2023.
- Data: 10/04/2024
- Órgão: CCJC
- Descrição: Notificações
- Despacho: Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 515/2023, ao qual esta proposição está apensada.