PL 4517/2023 - Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional da Identidade.
- 2388249 PL 4517/2023: - Data de apresentação: 18/09/2023
- Ementa: Institui o Dia Nacional da Identidade.
- Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Identidade, data comemorativa, setembro.
Autor(es)
- Flávia Morais - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 18/09/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do PL n. 4517/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Institui o Dia Nacional da Identidade".
- Data: 28/09/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
- Data: 28/09/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Distribuição
- Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 28/09/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CCJC.
- Data: 07/12/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Data: 08/12/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023)
- Data: 18/12/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
- Data: 08/03/2024
- Órgão: CCJC
- Descrição: Parecer do(a) Relator(a)
- Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
- Data: 08/03/2024
- Órgão: CCJC
- Descrição: Recebimento - Relator(a)
- Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Data: 12/03/2024
- Órgão: CCJC
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/03/2024)
- Data: 26/03/2024
- Órgão: CCJC
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/03/2024 a 26/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- Data: 13/05/2024
- Órgão: CCJC
- Descrição: Parecer do(a) Relator(a)
- Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
- Data: 13/05/2024
- Órgão: CCJC
- Descrição: Recebimento - Relator(a)
- Despacho: Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Data: 23/05/2024
- Órgão: CCJC
- Descrição: Leitura e publicação do Parecer
- Despacho: Dispensada a leitura do Parecer.
- Data: 23/05/2024
- Órgão: CCJC
- Descrição: Aprovação do Parecer
- Despacho: Aprovado o Parecer.
- Data: 27/05/2024
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024, Letra A.
- Data: 27/05/2024
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Parecer recebido para publicação.
- Data: 28/05/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2024).
- Data: 18/06/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/06/2024 21:10:00. Não foram apresentados recursos.
- Data: 19/06/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Envio para a redação Final
- Despacho: Ofício SGM-P 90/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Data: 19/06/2024
- Órgão: CCJC
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Data: 19/06/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Encaminhamento
- Despacho: Encaminhado à CCP
- Data: 19/06/2024
- Órgão: CCJC
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CCJC.
- Data: 20/06/2024
- Órgão: CCJC
- Descrição: Recebimento - Redação Final
- Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Data: 25/06/2024
- Órgão: CCJC
- Descrição: Aprovação da Redação Final
- Despacho: Aprovada a Redação Final.
- Data: 08/07/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 315/2024/PS-GSE.
- Data: 08/07/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Expedição de Documento
- Despacho: Apresentação do Autógrafo.
- Data: 11/09/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Recebido Ofício nº 979/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 4517/2023.
- Data: 16/09/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Transformação em Norma Jurídica
- Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14974/2024. DOU 17/09/24 PÁG 01 COL 02.RETIFICAÇÃO: DOU 18/09/24 PÁG 02 COL 01.
- Data: 23/09/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do DOC n. 1228/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo do PL nº 4517/2023, sancionado (Of 1019/2024-SF). ".