PL 4434/2023 - Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 para limitar o tempo para titularização fundiária.
- 2387057 PL 4434/2023: - Data de apresentação: 12/09/2023
- Ementa: Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 para limitar o tempo para titularização fundiária.
- Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, prazo máximo, regularização fundiária, prorrogação.
Autor(es)
- Rodolfo Nogueira - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 12/09/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do PL n. 4434/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 para limitar o tempo para titularização fundiária".
- Data: 22/09/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
- Data: 22/09/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Distribuição
- Despacho: Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 25/09/2023
- Órgão: CPOVOS
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CPOVOS.
- Data: 06/05/2024
- Órgão: CPOVOS
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA)
- Data: 07/05/2024
- Órgão: CPOVOS
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
- Data: 22/05/2024
- Órgão: CPOVOS
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
- Data: 26/06/2024
- Órgão: CPOVOS
- Descrição: Parecer do(a) Relator(a)
- Despacho: Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo.
- Data: 26/06/2024
- Órgão: CPOVOS
- Descrição: Recebimento - Relator(a)
- Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA).
- Data: 28/06/2024
- Órgão: CPOVOS
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2024)
- Data: 10/07/2024
- Órgão: CPOVOS
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- Data: 19/03/2025
- Órgão: CPOVOS
- Descrição: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
- Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Caveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)