PL 4151/2023 - Projeto de Lei
Estabelece requisitos específicos de transparência ativa para o Poder Legislativo.
- 2382831 PL 4151/2023: - Data de apresentação: 25/08/2023
- Ementa: Estabelece requisitos específicos de transparência ativa para o Poder Legislativo.
- Palavras-chave:
Autor(es)
- Adriana Ventura - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 25/08/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do PL n. 4151/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Estabelece requisitos específicos de transparência ativa para o Poder Legislativo".
- Data: 04/09/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Despacho de Apensação
- Despacho: Apense-se à(ao) PL-3301/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Data: 06/09/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
- Data: 11/09/2023
- Órgão: CASP
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CASP.
- Data: 13/08/2024
- Órgão: CASP
- Descrição: Notificações
- Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 5317/2009, ao qual esta proposição está apensada.