PL 3904/2023 - Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
- 2379032 PL 3904/2023: - Data de apresentação: 14/08/2023
- Ementa: Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
- Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), agricultura familiar, Agricultura orgânica, Agricultura sustentável, diretrizes.
Autor(es)
- Valmir Assunção - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 14/08/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do PL n. 3904/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica".
- Data: 30/08/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/2023.
- Data: 30/08/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Distribuição
- Despacho: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 30/08/2023
- Órgão: CAPADR
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CAPADR.
- Data: 20/09/2023
- Órgão: CAPADR
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
- Data: 21/09/2023
- Órgão: CAPADR
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023)
- Data: 03/10/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Notificação de Apensação
- Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4618/2023.
- Data: 09/10/2023
- Órgão: CAPADR
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
- Data: 06/03/2024
- Órgão: CAPADR
- Descrição: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
- Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
- Data: 08/03/2024
- Órgão: CAPADR
- Descrição: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
- Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Data: 13/03/2024
- Órgão: CAPADR
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
- Data: 18/04/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Notificação de Apensação
- Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1196/2024.
- Data: 21/10/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Notificação de Apensação
- Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3779/2024.
- Data: 21/10/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Apensação
- Despacho: Apensação da proposição PL-3779/2024 à proposição PL-3904/2023.
- Data: 13/03/2025
- Órgão: MESA
- Descrição: Notificação de Apensação
- Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4692/2024.
- Data: 13/03/2025
- Órgão: MESA
- Descrição: Notificação de Apensação
- Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4757/2024.
- Data: 13/03/2025
- Órgão: MESA
- Descrição: Apensação
- Despacho: Apensação da proposição PL-4692/2024 à proposição PL-3904/2023.
- Data: 13/03/2025
- Órgão: MESA
- Descrição: Apensação
- Despacho: Apensação da proposição PL-4757/2024 à proposição PL-3904/2023.
- Data: 17/03/2025
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Requerimento
- Despacho: Apresentação do REQ n. 874/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4757, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3904, de 2023".
- Data: 21/03/2025
- Órgão: MESA
- Descrição: Notificação de Apensação
- Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-536/2025.
- Data: 21/03/2025
- Órgão: MESA
- Descrição: Apensação
- Despacho: Apensação da proposição PL-536/2025 à proposição PL-3904/2023.
- Data: 23/04/2025
- Órgão: CAPADR
- Descrição: Parecer do(a) Relator(a)
- Despacho: Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 4618/2023, do PL 1196/2024, do PL 3779/2024, do PL 4692/2024, do PL 4757/2024 e do PL 536/2025, apensados.
- Data: 23/04/2025
- Órgão: CAPADR
- Descrição: Recebimento - Relator(a)
- Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS).
- Data: 02/05/2025
- Órgão: CAPADR
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2025)