PL 3885/2023 - Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
- 2377705 PL 3885/2023: - Data de apresentação: 11/08/2023
- Ementa: Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
- Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Policial Penal, data comemorativa, dezembro.
Autor(es)
- Alfredo Gaspar - Deputado(a)
- Dr. Zacharias Calil - Deputado(a)
- Kim Kataguiri - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 11/08/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do PL n. 3885/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e outros, que "Institui o Dia Nacional do Policial Penal".
- Data: 16/08/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Distribuição
- Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 22/08/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/2023.
- Data: 22/08/2023
- Órgão: CCULT
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CCULT.
- Data: 24/08/2023
- Órgão: CCULT
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
- Data: 25/08/2023
- Órgão: CCULT
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2023)
- Data: 31/08/2023
- Órgão: CCULT
- Descrição: Parecer do(a) Relator(a)
- Despacho: Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação.
- Data: 31/08/2023
- Órgão: CCULT
- Descrição: Recebimento - Relator(a)
- Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).
- Data: 05/09/2023
- Órgão: CCULT
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
- Data: 13/09/2023
- Órgão: CCULT
- Descrição: Leitura e publicação do Parecer
- Despacho: Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim.
- Data: 13/09/2023
- Órgão: CCULT
- Descrição: Aprovação do Parecer
- Despacho: Aprovado o Parecer.
- Data: 14/09/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra A.
- Data: 14/09/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Parecer recebido para publicação.
- Data: 14/09/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CCJC.
- Data: 21/09/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Data: 22/09/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)
- Data: 09/10/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
- Data: 11/10/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Parecer do(a) Relator(a)
- Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Data: 11/10/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Recebimento - Relator(a)
- Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Data: 26/10/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Leitura e publicação do Parecer
- Despacho: Dispensada a leitura do Parecer.
- Data: 26/10/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Aprovação do Parecer
- Despacho: Aprovado o Parecer.
- Data: 07/11/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Parecer recebido para publicação.
- Data: 08/11/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra B.
- Data: 09/11/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/11/2023)
- Data: 30/11/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Não foram apresentados recursos.
- Data: 30/11/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Envio para a redação Final
- Despacho: Ofício SGM-P 274/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Data: 30/11/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Encaminhamento
- Despacho: Encaminhado à CCP
- Data: 30/11/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CCJC.
- Data: 04/12/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Data: 05/12/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Recebimento - Redação Final
- Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Data: 12/12/2023
- Órgão: CCJC
- Descrição: Aprovação da Redação Final
- Despacho: Aprovada a Redação Final.
- Data: 21/12/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 748/2023/PS-GSE.
- Data: 21/12/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Expedição de Documento
- Despacho: Apresentação do autógrafo.
- Data: 11/06/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Recebido Ofício nº 504/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3885/2023.
- Data: 01/07/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Transformação em Norma Jurídica
- Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14908/2024. DOU 02/07/24 PÁG 02 COL 01.
- Data: 09/07/2024
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Recebido Ofício nº 669/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3885/2023, sancionado.