PL 3837/2023 - Projeto de Lei
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
- 2377161 PL 3837/2023: - Data de apresentação: 09/08/2023
- Ementa: Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
- Palavras-chave:
Autor(es)
- Afonso Hamm - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 09/08/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do PL n. 3837/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências. ".
- Data: 23/08/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Despacho de Apensação
- Despacho: Apense-se à(ao) PL-3798/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 24/08/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/2023.
- Data: 24/08/2023
- Órgão: CSAUDE
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CSAUDE.
- Data: 26/10/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Requerimento
- Despacho: Apresentação do REQ n. 3695/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.837, de 2023, do PL 3.798, de 2023".