PL 3059/2023 - Projeto de Lei
Estabelece a necessidade de moderação para conteúdos ilegais publicados nas plataformas digitais.
- 2369134 PL 3059/2023: - Data de apresentação: 14/06/2023
- Ementa: Estabelece a necessidade de moderação para conteúdos ilegais publicados nas plataformas digitais.
- Palavras-chave:
Autor(es)
- Júnior Ferrari - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 14/06/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do PL n. 3059/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Estabelece a necessidade de moderação para conteúdos ilegais publicados nas plataformas digitais".
- Data: 07/07/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Despacho de Apensação
- Despacho: Apense-se à(ao) PL-2355/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 10/07/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.
- Data: 10/07/2023
- Órgão: CCTI
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CCTI.
- Data: 20/12/2023
- Órgão: CCTI
- Descrição: Notificações
- Despacho: Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
- Data: 09/04/2024
- Órgão: CCTI
- Descrição: Notificações
- Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
- Data: 09/04/2025
- Órgão: CCTI
- Descrição: Notificações
- Despacho: Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.