PL 2830/2023 - Projeto de Lei
Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências
- 2365897 PL 2830/2023: - Data de apresentação: 29/05/2023
- Ementa: Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências
- Palavras-chave:
Autor(es)
- Jeferson Rodrigues - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 29/05/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do PL n. 2830/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências".
- Data: 06/06/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Requerimento
- Despacho: Apresentação do REQ n. 1898/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Requer Exclusão ou Arquivamento do Projeto de Lei n.° 2830/2023".
- Data: 14/06/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Retirada pelo(a) Autor(a)
- Despacho: Retirado o PL n. 2830/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1898/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- Data: 15/06/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/06/2023.