PL 2483/2023 - Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a publicação na rede mundial de computadores (internet) de demonstrações financeiras de sociedades de grande porte.
- 2361488 PL 2483/2023: - Data de apresentação: 10/05/2023
- Ementa: Altera a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a publicação na rede mundial de computadores (internet) de demonstrações financeiras de sociedades de grande porte.
- Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, divulgação, internet, demonstração contábil, Sociedade de grande porte.
Autor(es)
- Amom Mandel - Deputado(a)
- Da Vitoria - Deputado(a)
- Dr. Victor Linhalis - Deputado(a)
- Félix Mendonça Júnior - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 10/05/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 2483/2023, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES) e outros, que "Altera a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a publicação na rede mundial de computadores (internet) de demonstrações financeiras de sociedades de grande porte".
- Data: 20/06/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Distribuição
- Despacho: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 21/06/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2023.
- Data: 21/06/2023
- Órgão: CICS
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CICS.
- Data: 18/08/2023
- Órgão: CICS
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
- Data: 21/08/2023
- Órgão: CICS
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2023)
- Data: 30/08/2023
- Órgão: CICS
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
- Data: 21/11/2023
- Órgão: CICS
- Descrição: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
- Despacho: Avocado pelo presidente da Comissão em virtude do encerramento do prazo.
- Data: 15/03/2024
- Órgão: CICS
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
- Data: 19/03/2025
- Órgão: CICS
- Descrição: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
- Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Data: 19/03/2025
- Órgão: CICS
- Descrição: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
- Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Figueiredo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
- Data: 06/05/2025
- Órgão: CICS
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).