PL 1979/2023 - Projeto de Lei
Altera os arts. 47 e 56 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, dispondo sobre a administração e o conselho fiscal das sociedades cooperativas.
- 2357034 PL 1979/2023: - Data de apresentação: 18/04/2023
- Ementa: Altera os arts. 47 e 56 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, dispondo sobre a administração e o conselho fiscal das sociedades cooperativas.
- Palavras-chave: Alteração, Lei do Cooperativismo, Sociedade cooperativa, administração, diretoria, Conselho de administração, composição, associado, eleição, Assembleia geral, mandato. _Fiscalização, realização, Conselho fiscal, número, membro efetivo, suplente, mandato.
Autor(es)
- Alberto Fraga - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 18/04/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 1979/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera os arts. 47 e 56 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, dispondo sobre a administração e o conselho fiscal das sociedades cooperativas".
- Data: 30/05/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
- Data: 30/05/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Despacho de Apensação
- Despacho: Apense-se à(ao) PL-190/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Data: 30/05/2023
- Órgão: CTRAB
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CTRAB.
- Data: 15/08/2024
- Órgão: CTRAB
- Descrição: Notificações
- Despacho: Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.
- Data: 09/04/2025
- Órgão: CTRAB
- Descrição: Notificações
- Despacho: Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.