PL 1700/2023 - Projeto de Lei
Dispõe sobre o desconto para acompanhantes de pessoas com deficiência nas passagens aéreas.
- 2355173 PL 1700/2023: - Data de apresentação: 08/04/2023
- Ementa: Dispõe sobre o desconto para acompanhantes de pessoas com deficiência nas passagens aéreas.
- Palavras-chave: Garantia, desconto, acompanhante de pessoa com deficiência, passagem aérea, comprovação, necessidade, assistência, proibição, cobrança, taxa, valor, adicional, disponibilização, total, voo.
Autor(es)
- Juninho do Pneu - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 08/04/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 1700/2023, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre o desconto para acompanhantes de pessoas com deficiência nas passagens aéreas. ".
- Data: 16/05/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Despacho de Apensação
- Despacho: Apense-se à(ao) PL-8091/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 17/05/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
- Data: 01/08/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Notificação de Apensação
- Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3072/2023.
- Data: 25/10/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Notificação de Apensação
- Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5023/2023.