PL 1468/2023 - Projeto de Lei
Esta lei altera a lei nº 8.213, de 11 de abril de 1996, que dispõe sobre s Planos de Benefícios da Previdência Social para criar o quinquênio dos aposentados e pensionistas do INSS.
- 2353860 PL 1468/2023: - Data de apresentação: 28/03/2023
- Ementa: Esta lei altera a lei nº 8.213, de 11 de abril de 1996, que dispõe sobre s Planos de Benefícios da Previdência Social para criar o quinquênio dos aposentados e pensionistas do INSS.
- Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, criação, Adicional (vantagem pecuniária), quinquênio, aposentado, pensionista, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Autor(es)
- Pompeo de Mattos - Deputado(a)
Tramitações
Histórico de passos na tramitação do projeto de lei.
- Data: 28/03/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Apresentação de Proposição
- Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 1468/2023, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Esta lei altera a lei nº 8.213, de 11 de abril de 1996, que dispõe sobre s Planos de Benefícios da Previdência Social para criar o quinquênio dos aposentados e pensionistas do INSS".
- Data: 11/05/2023
- Órgão: MESA
- Descrição: Distribuição
- Despacho: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Data: 15/05/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 232
- Data: 15/05/2023
- Órgão: CPASF
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CPASF.
- Data: 26/05/2023
- Órgão: CPASF
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE)
- Data: 29/05/2023
- Órgão: CPASF
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2023)
- Data: 07/06/2023
- Órgão: CPASF
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
- Data: 02/08/2023
- Órgão: CPASF
- Descrição: Parecer do(a) Relator(a)
- Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com emenda.
- Data: 02/08/2023
- Órgão: CPASF
- Descrição: Recebimento - Relator(a)
- Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
- Data: 08/08/2023
- Órgão: CPASF
- Descrição: Leitura e publicação do Parecer
- Despacho: Lido o Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, pelo Deputado Pastor Eurico.
- Data: 08/08/2023
- Órgão: CPASF
- Descrição: Aprovação do Parecer
- Despacho: Aprovado o Parecer.
- Data: 16/08/2023
- Órgão: CFT
- Descrição: Recebimento
- Despacho: Recebimento pela CFT.
- Data: 16/08/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Parecer recebido para publicação.
- Data: 18/08/2023
- Órgão: CCP
- Descrição: Publicação de Proposição
- Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/08/2023, Letra A.
- Data: 22/12/2023
- Órgão: CFT
- Descrição: Designação de Relator(a)
- Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
- Data: 26/12/2023
- Órgão: CFT
- Descrição: Abertura de Prazo
- Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)
- Data: 21/03/2024
- Órgão: CFT
- Descrição: Encerramento de Prazo
- Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.